OPINIÃO CONCEITO DE POLÍTICA
Política é o resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público, através do sufrágio universal para legitimidade delegada ao governante, ou representante. Conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos por formas de intervenção, constituição, leis, regulamentação, provisão, prestação de serviços e bem público.
A Paixão pela Política: Entendimento, Ação e Reflexão
Gostar de política pode ser uma paixão complexa e multifacetada, que envolve uma série de interesses e motivações. Para muitos, a política não é apenas sobre discussões acaloradas ou sobre quem ganha as eleições; é um campo de estudo, ação e reflexão constante sobre a sociedade e seu funcionamento.
Primeiramente, há o fascínio pelo entendimento do poder. Como ele se manifesta, como é distribuído e como pode ser influenciado. A política nos oferece uma lente através da qual podemos observar como as decisões são tomadas, quem as toma e quais são as consequências dessas decisões nas nossas vidas diárias.
Além disso, gostar de política pode vir da vontade de fazer uma diferença no mundo. Pessoas envolvidas politicamente muitas vezes são movidas por um senso de justiça, equidade ou desejo de mudança social. Eles acreditam que, através da política, podem ajudar a moldar um futuro melhor, seja na esfera local, nacional ou global.
Outro aspecto é o prazer intelectual que a política proporciona. Ela é um campo interdisciplinar que abrange história, economia, sociologia, filosofia e até psicologia. A análise política exige habilidades críticas de pensamento, um entendimento profundo de contextos históricos e a capacidade de prever ou interpretar tendências futuras.
Há também um elemento de comunidade e conexão. Gostar de política pode significar participar de debates, juntar-se a grupos, movimentos ou partidos, onde se pode encontrar pessoas com interesses e valores similares. Essa comunidade pode oferecer um senso de pertencimento e propósito.
Entretanto, é importante reconhecer os desafios. A política pode ser frustrante, polarizadora e muitas vezes desanimadora, especialmente quando os resultados não refletem os esforços ou esperanças depositados nela. Ainda assim, para muitos, essas dificuldades apenas reforçam a importância de se manter engajado e atento.
Por fim, gostar de política é também sobre aprender a viver com a incerteza e a complexidade. É reconhecer que não há soluções simples para problemas complexos e que o processo de entendimento e participação é contínuo. É uma jornada que pode ser tão gratificante quanto desafiadora, mas que, para aqueles que a escolhem, se torna uma parte essencial de sua identidade e ação no mundo.
A Necessidade de uma Reforma Política no Brasil
A reforma política no Brasil é um tema que, há décadas, ocupa o centro dos debates sobre como tornar o sistema político mais representativo, eficiente e ético. A complexidade do cenário político brasileiro, marcada por um sistema multipartidário amplo, pela fragmentação legislativa e pela influência do poder econômico nas eleições, evidencia a urgência de mudanças estruturais que possam fortalecer a democracia e aproximar os cidadãos do processo político.
Os principais desafios
Um dos problemas mais evidentes é o elevado número de partidos políticos. Apesar da pluralidade ser um aspecto positivo nas democracias, no Brasil, ela contribui para a fragmentação do Congresso Nacional, dificultando a formação de maiorias consistentes e comprometendo a governabilidade. Além disso, a existência de partidos com pouca expressão ideológica serve, muitas vezes, como plataforma para interesses pessoais e negociações d
Outro ponto crucial é o sistema eleitoral. O modelo de eleição proporcional com lista aberta incentiva a competição dentro dos próprios partidos, encarecendo as campanhas e enfraquecendo a coesão partidária. Além disso, ele dá margem de entrada de candidatos com o grande poder econômico, muitas vezes em detrimento de lideranças comunitárias ou representantes de causas sociais relevantes.
A influência do financiamento de campanhas também é uma questão central. Apesar das mudanças introduzidas em 2015, que proibiram doações de empresas para campanhas, o impacto do poder econômico ainda é significativo, evidenciando a necessidade de mecanismos mais robustos para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Propostas de mudança
Uma reforma política eficaz deve abordar alguns pilares fundamentais:
Redução do número de partidos
: Por meio de cláusulas de barreira e maior incentivo à fusão de legendas, seria possível consolidar o sistema partidário, reduzindo a fragmentação e fortalecendo a identidade ideológica dos partidos.
Revisão do sistema eleitoral: Modelos como o distrital misto, utilizados na Alemanha, poderiam ser adotados para equilibrar representatividade proporcional com maior proximidade entre eleitos e eleições. Esse sistema também ajudaria a baratear as campanhas e a estimular maior responsabilidade dos representantes em relação às suas bases.
Fortalecimento da transparência e fiscalização: Investimentos em tecnologia para monitoramento de campanhas e maior autonomia aos órgãos de controle, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem dificultar abusos de poder econômico e garantir a integridade das eleições.
Fomento à participação popular: Incentivar mecanismos de democracia direta, como plebiscitos e referendos, pode aproximar os cidadãos das decisões políticas e aumentar a confiança no sistema.
O caminho para a reforma
Promover uma reforma política ampla no Brasil é um desafio que exige diálogo entre diferentes setores da sociedade e compromisso por parte dos representantes políticos. Contudo, é essencial que as mudanças propostas tenham como objetivo principal o fortalecimento da democracia e a promoção da justiça social, evitando medidas que uma sem uma reforma estrutural, a insatisfação com a política brasileira tende a crescer, aprofundando o distanciamento entre representantes e representados. A falta de medidas efetivas para corrigir distorções no sistema político pode levar ao agravo
Além disso, sem ajustes, o sistema atual pode continuar favorecendo a concentração de poder nas mãos de grupos econômicos e políticos que priorizam interesses particulares em detrimento do bem comum. Isso não apenas compromete a legitimidade das decisões políticas, mas também alimenta um ciclo de desigualdades sociais e regionais, dificultando a construção de um país mais justo e equilibrado
Portanto, sem uma reforma política que enfrente de forma ampla e efetiva os desafios mencionados, o Brasil corre o risco de aprofundar a crise de representatividade e de inviabilizar o pleno desenvolvimento
A Sombra do Perdão: O Erro da Anistia de 1979
A Lei da Anistia de 1979 é um capítulo complexo e controverso na história brasileira, marcado por uma tentativa de reconciliação nacional, mas também por profundos erros que ainda ressoam na sociedade atual de forma maléfica.
A anistia, promulgada durante o governo do general João Figueiredo, foi uma medida pensada para marcar o início da transição do regime militar para uma "democracia", permitindo o retorno de exilados e a libertação de presos políticos. No papel, a Lei 6.683/79 deveria ser um momento de cura, de reunião de um país dividido supostamente pela "repressão" e pela luta pela "liberdade". que na verdade a sociedade queira apenas eleições diretas. Mas, no seu cerne, carregava uma contradição trágica: ao perdoar os que haviam lutado contra uma suposta "ditadura", também beneficiou aqueles que a sustentaram, os terroristas e assassinos que mancharam a história do Brasil com sangue e dor.
O erro fundamental da anistia de 1979 foi a inclusão de "crimes conexos" aos políticos, o que, na prática, significou que crimes hediondos como tortura, assassinatos, terrorismo e desaparecimentos forçados, foram abrangidos pelo perdão. Isso não só impediu qualquer forma de justiça para as "supostas" vítimas e suas famílias, mas também estabeleceu um precedente perigoso de impunidade para crimes contra a humanidade. A memória do sofrimento passou a coexistir com a ausência de responsabilização, criando uma ferida que não cicatrizou e piorou com o tempo.
Há narrativas "supostas" de que esta anistia foi resultado de uma pressão social e política significativa, mas também de uma estratégia governamental para evitar julgamentos que poderiam expor as atrocidades cometidas. Movimentos como o Comitê Brasileiro pela Anistia e a mobilização de estudantes, intelectuais e políticos da oposição clamaram por uma "anistia ampla, geral e irrestrita", sem perceberem, talvez, que esta demanda poderia ser interpretada de forma a proteger os "opressores", tanto quanto os supostos "oprimidos".
O debate sobre a revisão da Lei da Anistia tem sido recorrente, com entidades de direitos humanos, familiares de vítimas e setores progressistas da sociedade argumentando que crimes contra a humanidade não deveriam ser perdoáveis. No entanto, a manutenção da lei pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, sob o argumento de que ela foi um acordo necessário para a transição democrática, só reforçou a sensação de injustiça e a perpetuação de uma memória dolorosa.
Hoje, ao olhar para trás, a anistia de 1979 é vista por muitos como eu, um erro que permitiu a impunidade e deixou um legado não resolvido. O Brasil ainda luta com a questão de como lidar com seu passado, como honrar a memória dos que sofreram dos dois lados e como garantir que tais atos nunca mais se repitam.
A crônica da anistia de 1979 é, portanto, uma lição sobre a complexidade da reconciliação, sobre a importância da justiça e da verdade para a construção de uma democracia genuína e sobre o cuidado necessário ao se perdoar crimes que tocam na essência da humanidade.
E para piorar em 1988 surgiu uma constituição revanchista, uma colcha de retalhos, hoje vituperada por quem deveria proteje-la a qual, está inerte e sem valor algum... Urge um nova constituinte! (Igidio garra)
A 25 de junho de 1985, o Diário Oficial da União publicava o Manifesto, o Programa e os Estatutos de um novo partido político brasileiro, fundado dois dias antes no Rio de Janeiro: o Partido Liberal (PL). Conforme dizia o Manifesto de fundação, o novo regime que substituía o autoritarismo de 1964 não se poderia assentar sobre os partidos políticos do passado. Já eram claros os sintomas da grave crise ética, social e econômica que comprometia a sociedade brasileira:
- Confusão doutrinária dos quadros políticos, que se radicalizavam no socialismo agonizante ou no liberalismo capitalista reacionário.
- Gravíssima crise ética, com o abastardamento da classe política, cada vez mais voltada para seus próprios interesses.
- Flagrante injustiça social no país.
- Ineficiência do Estado como produtor, e da administração pública, em geral.
- Crise da escola brasileira, cada vez mais ineficiente.
- O aviltamento progressivo da moeda e o aumento perverso dos níveis inflacionários.
- O aumento do custo de vida e o violento arrocho salarial dos trabalhadores e da classe média, gerando escandaloso agravamento da disparidade na distribuição nacional de rendas.
- Violência crescente nas cidades.
- Degradação da qualidade de vida da população: escola, saúde e saneamento, transporte, habitação, alimentação e lazer.
- Queda ameaçadora e constante dos níveis de emprego.
- Pressão para o pagamento da dívida externa, sacrificando os índices de desenvolvimento interno e conduzindo à imperiosidade de renegociação.
PROPOSTAS
Os fundadores do PL propunham em seu Manifesto:
- a) a Reforma Econômica e Social, pela valorização do trabalho e eliminação das desigualdades regionais; pelo salário justo e melhoria da qualidade de vida; pelo apoio à empresa nacional; pela criação de novos empregos e expansão do mercado consumidor interno;
- b) a Reforma Tributária, que assegurasse a Estados e Municípios a possibilidade de desenvolver autonomamente seus planos regionais;
- c) a Reforma Agrária, com a criação não somente de uma nova estrutura fundiária, mas também de uma infraestrutura de apoio à produção e à comercialização, à irrigação, à tecnologia da fertilização dos solos, às políticas de preços mínimos e de abastecimento;
- d) a Reforma Urbana, definindo uma adequada política de ocupação do solo, sistemas de transportes e outros serviços públicos;
- e) a Reforma radical dos sistemas de Educação e de Saúde, possibilitando, de um lado, não apenas acesso à escola, mas ao saber e ao conhecimento tecnológico moderno; de outro lado, assegurando ao povo padrões mínimos de higiene, saneamento e saúde pública, preventiva, ambulatorial e hospitalar;
- f) outras reformas essenciais, destacando-se a do Poder Judiciário.
AÇÃO PARA O FUTURO
O Manifesto do Partido Liberal (PL), em 1985, previa a situação caótica a que se chegaria em alguns setores vitais da vida brasileira. Um deles, o da assistência à Criança, sobretudo quanto à alimentação e assistência à gestante e ao pré-escolar. Outro era o da Previdência Social, para o qual defendíamos uma reforma "radical" de estrutura. O PL já condenava, à época, o tratamento iníquo que se dispensava a aposentados e pensionistas, defendendo reajustes que anulassem os efeitos da inflação. O Partido moderno que surgia advogava novas formas de gestão da coisa pública, inclusive no tocante à necessidade de uma rigorosa legislação de proteção ao meio-ambiente e ao patrimônio natural, e à abolição da produção e consumo de produtos prejudiciais à saúde ou nocivos ao ecossistema. No seu Manifesto, o PL relembra a importância da defesa dos direitos das Minorias, dentro da mais pura tradição do liberalismo. Muito se poderá apreender do verdadeiro sentido e dos objetivos da Doutrina do Liberalismo Social, pela leitura atenta do Programa e do Manifesto de 1985. Lá, com nitidez, já se proclamavam os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que serviriam de diretrizes de nossa ação política, parlamentar e administrativa no futuro imediato. Desde então, o PL manteve coerência absoluta com o que foi aprovado e estabelecido. O Partido Liberal (PL) conviveu com a chamada — e finada — Nova República e concorreu às eleições executivas, parlamentares e presidencial no período de 1987 até os dias atuais. Desde então o Partido Liberal e o número de identificação "22" foram registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No ano de 2003 o então Partido Liberal (PL) promoveu a incorporação do Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e do Partido Social Trabalhista (PST). Em 2006 o Partido Liberal (PL) e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) se uniram e formalizaram processo de fusão aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral e criaram o Partido da República (PR). No curso do processo histórico brasileiro já no ano de 2019, a agremiação, reiterando sua origem fundada no liberalismo, deliberou em Convenção Nacional, pela mudança de sua nomenclatura, tendo sido homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL). A Política do Brasil funciona sob o modelo de República Federal Presidencialista, formada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. Ao menos era assim até 30 de outubro de 2022, de lá para cá, tudo mudou a constituição, carta magna, preceito máximo que rege toda a sociedade, dando o norte do que podemos e não podemos fazer, bem isso é apenas retórica, atualmente estamos sob regime "juristocratico", ou seja um governo de exceção, no qual o executivo e situação no perdem no nosso pseudo congresso e recorrem a quem ao poder que estão comandando tudo numa clara usurpação sem precedentes, inconstitucional que está mais em vigor, vale o que meia dúzia de togados resolvem que seja feito, decidido e implantando de forma irracional e abusiva as pautas que não são as do verdadeiro dono do poder O POVO. Caso estivéssemos pautados na tutela da legislação.